Lista 2026
Portais de licitação de software e TI em Fortaleza, no Ceará e no governo federal
Por Mateus Cabral · Publicado em · Atualizado em
Como foi feito: pesquisa e redação com apoio de IA, a partir de 7 fontes listadas no fim da página. Responsável: Mateus Cabral. Política editorial.
Desde a Lei 14.133/2021, toda licitação pública é publicada no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). Em Fortaleza, a prefeitura compra pela Central de Licitações (CLFOR); o Governo do Ceará, pelo Portal de Compras da Seplag, que exige o CRC do fornecedor; e a União, pelo Compras.gov.br.
Aviso: conteúdo informativo, não é assessoria jurídica. O texto da Lei 14.133/2021 no site do Planalto foi consultado em 15/11/2026, já com alterações como a Lei 15.210/2025. Valores de dispensa mudam por decreto todo ano: confira sempre o texto oficial.
PNCP: Portal Nacional de Contratações Públicas
Reúne editais, atas de registro de preços e contratos da União, dos estados e dos municípios. É o primeiro lugar para buscar "desenvolvimento de software" ou "fábrica de software".
Compras.gov.br
Portal de compras do governo federal, para órgãos compradores e fornecedores.
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR)
Centraliza as compras da prefeitura desde a Lei Complementar 176/2014.
Portal de Compras do Ceará (Seplag)
Para vender ao Governo do Ceará é preciso o CRC (Certificado de Registro Cadastral), com base na Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual 35.322/2023.
TCE-CE
O Tribunal de Contas do Estado mantém o Portal de Licitações dos Municípios, com as compras das prefeituras cearenses.
Regras que valem para software
- Modalidades (art. 28 da Lei 14.133/2021): pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
- Pregão serve para bens e serviços com padrão definível; não serve para serviços técnicos predominantemente intelectuais (art. 29).
- Diálogo competitivo cabe em contratações com inovação, com prazo mínimo de 60 dias úteis para propostas (art. 32).
- Fase preparatória: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência, orçamento estimado e minuta de edital (art. 18).
- TIC no governo federal: segue a IN SGD/ME 94/2022.
Explicação completa, com exemplos e prazos: como funciona a licitação de software.
Perguntas frequentes
Onde encontrar licitações de software em Fortaleza?
No PNCP, que reúne todas as contratações públicas, e na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza. Para o governo estadual, no Portal de Compras do Ceará.
Preciso de cadastro para participar de licitação no Ceará?
Sim. O Governo do Ceará exige o CRC (Certificado de Registro Cadastral), emitido pela Seplag.
Fontes
- PNCP · Governo Federal
- Compras.gov.br · Governo Federal
- Central de Licitações de Fortaleza · Prefeitura de Fortaleza
- Portal de Compras do Ceará: fornecedores · Seplag-CE
- TCE-CE · Tribunal de Contas do Estado do Ceará
- Lei 14.133/2021 · Planalto
- Contratações de TIC · Governo Digital